Seminário: “Human Rights, Social Rights, and Constitutionalism in Brazil” – University of Aberdeen (05/11/12)

Segue abaixo informacao acerca de palestra a ser proferida pela Profa. Dra. Claudia Gonçalves (UFMA/Brasil) em 05/11/12 na Universidade de Aberdeen, Aberdeen, Scotland. Ela é especialista em direitos humanos e direito constitucional com vasta experiencia em pesquisa relacionada aos direitos sociais na America Latina e Brasil.

Seminar: “Human Rights, Social Rights, and Constitutionalism in Brazil”

Speaker: Professor Dr. Claudia Gonçalves (UFMA/Brazil)
Date: 05 November 2012
Time: 1-3pm
Venue: University of Aberdeen, Aberdeen, Scotland (at MacRobert 314)
A light sandwich lunch and refreshments will be served. All attendees welcomed. For further information, please e-mail PhD in Law Student Ulisses Terto Neto at r01up11@abdn.ac.uk.

ABOUT THE SEMINAR
South America, land of amazing diversity and exuberant landscapes, also carries with it the scars of its recent past, which is marked, in many of its areas, by political repression and the consequent denial of human rights. Within this context the seminar will touch upon topics related to the role of human rights for integration of South America as well as the role of social rights for strengthening the quality of democracies in Latin America.
The discussions will be conducted having in mind the claims that the possible pathways for the integration of South America lie in strengthening international jurisdiction for the protection of human rights as well as establishing the responsibility of states, which would raise a new standard of citizenship and increase the commitment to the human dignity.
Some consideration will be given to human beings as a valuable source of community law, which is undoubtedly the new paradigm that should guide political action and legal interpretations on MERCOSUR, for the Treaty of Asunción can also be experienced as a committed document from root as human rights and with the democracy.

ABOUT THE SPEAKER
Professor Dr. Claudia Gonçalves is an expert on human rights and constitutional law and has been extensively researching on social rights in Latin America and Brazil, with many publications on the subject. Her brief CV follows below:
Post-Doctorate in Law by the Law College of Lisbon University (Portugal); PhD and Masters Degree in Public Policies from the Federal University of Maranhão (UFMA/Brazil); Professor of Constitutional and Administrative Law in the School of Law at UFMA/Brazil; Professor of Human Rights in the Public Policies Postgraduate Program (PPGPP) at UFMA/Brazil; Current Attorney of the State of Maranhão, Brazil; and Former Federal Prosecutor in Brazil.

Main academic publications (in Portuguese)

Books:

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa (Org.). Direitos Humanos, Direitos de Quem?. I. ed. Curitiba: JURUÁ, 2012. v. 1. 340p .

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa . Direitos Fundamentais Sociais: releitura de uma Constituição dirigente. 2ª. ed. Lisboa: Juruá, 2011. v. 1. 276p .

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa . Assistência Social às Famílias nas Constituições Brasileiras: institucionalização dos epaços domésticos e poder. 1. ed. Lisboa: Editorial Juruá, 2010. 127p .

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa . ASSISTÊNCIA JURÍDICA PÚBLICA: direitos humanos e políticas sociais. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010. 107p .

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa . Direitos Fundamentais Sociais: Releitura de uma Constituição Dirigente. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010. 282p.

Papers:
GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa . Direito Constitucional, Direito do Transporte, Direito Administrativo: relações necessárias.. O Direito (Lisboa), v. 1, p. 723-750, 2011.

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa . POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DISCRICIONARIEDADE ESTATAL E PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão, v. 16, p. 67-86, 2009.

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa . POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DO NÃO DIREITO AO DIREITO NEGADO. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão, v. 14, p. 51-70, 2007.

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa . PACTO CONSTITUCIONAL E WELFARE STATE: anotações de sociologia constitucional brasileira. Revista de Politicas Publicas (UFMA), v. 10, p. 91-111, 2006.

About abepuk

A Associação de Brasileiros Estudantes de Pós-Graduação e Pesquisadores no Reino Unido é uma sociedade de caráter civil, sem fins lucrativos, com sede em Londres, congregando estudantes de pós-graduação e pesquisadores brasileiros que a ela se filiarem.
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