5 Dependentes

5.1. Cônjuge

Estudantes podem trazer os cônjuges como dependentes. São considerados cônjuges pessoas associadas por matrimônio, parceria civil ou que possam comprovar que estão vivendo juntas por mais de 2 anos. Todos os casos também se aplicam a casais do mesmo sexo. O dependente também precisa se candidatar ao visto. A solicitação tem que ser feita individualmente seguindo as regras estabelecidas pelo UKBA. Maiores informações em:

www.ukba.homeoffice.gov.uk/visas-immigration/studying/adult-students/family/

www.ukba.homeoffice.gov.uk/sitecontent/applicationforms/pbs/pbsdependantspolicy1.pdf

O cônjuge também deve se registrar na polícia dentro do prazo de 7 dias. Ele(a) tem o direito de trabalhar full-time ou part-time tanto como empregado(a) quanto autônomo(a). Independente da qualificação, o cônjuge pode exercer qualquer tipo de trabalho. Existem restrições, no entanto, para algumas áreas, especialmente nas ligadas à saúde. Note que o cônjuge tem esse direito apenas se a pessoa da qual ele(a) for dependente necessariamente possuir o visto do tipo Tier 4.  O cônjuge também pode frequentar cursos oferecidos em diversas áreas. Os preços variam e a qualidade, em geral, é boa. Há também os cursos de inglês oferecidos para dependentes pela própria universidade ou por escolas particulares. Para prevenir qualquer tipo de problema, recomendamos que você não deixe de confirmar o status de seu/sua acompanhante com o International Office de sua universidade.

Impostos

Os impostos no Reino Unido são administrados por duas esferas de governo: o local e o central. São vários os tipos de imposto pagos pelos cidadãos britânicos: Income Tax, National Insurance Contribution, Corporation Tax, entre outros. Considerando que estudante via de regra não trabalha full-time e não é proprietário de empresa no Reino Unido, a Council Tax (imposto local sobre propriedades, definido pelas autoridades municipais, para custear as despesas do município), é o que possivelmente afetará mais diretamente o seu custo de vida por aqui. Este imposto é válido para Inglaterra, Escócia e País de Gales.[1]  O período fiscal é de 1 ano e a responsabilidade pela cobrança desse imposto é dos Local Councils (regiões administrativas). A pessoa responsável pelo pagamento da Council Tax de uma propriedade é, em geral, o morador, seja ele o próprio dono da casa ou o inquilino.

O valor do imposto é calculado em função do valor da propriedade. Se todos os residentes forem estudantes full-time há isenção total. Se todos exceto um dos moradores forem estudantes full-time há um desconto de 25%. Acomodações em Student Halls ou Student Housing Associations são isentas de imposto. Também está isenta de imposto uma casa cujos moradores são um estudante portador do visto de tipo Tier 4 e seus dependentes (cônjuge e/ou filhos). Para obter o desconto/isenção, é necessário obter o Council Tax Certificate, emitido por sua universidade, e enviar uma cópia para o Local Council. A Council Tax começa a ser cobrada em abril e o pagamento pode ser parcelado.

Mais informações em: www.ukcisa.org.uk/student/info_sheets/council_tax.php.

Dicas Úteis:

Quase toda cidade britânica possui um Citizen Advice Bureau. O Citizen Advice Bureau é uma organização sem fins lucrativos que fornece orientação gratuita sobre direitos e deveres nos mais diversos aspectos da vida cotidiana para todos os habitantes do Reino Unido. Eles podem fornecer informações, esclarecer dúvidas e até mesmo lhe apoiar na busca de soluções para eventuais conflitos em que você possa se envolver. Mais informações: http://www.citizensadvice.org.uk/

Atenção! Tanto o estudante portador do visto de tipo Tier 4 quanto cada um dos seus dependentes não têm direito a receber nenhum tipo de benefício do governo.

5.2. Filhos

Estudantes podem trazer filhos como dependentes se eles tiverem menos de 18 anos de idade (quando da chegada no Reino Unido). Enquanto dependentes, o procedimento para entrada no país é semelhante ao do cônjuge (descrito anteriormente). Vale reiterar que todos os dependentes também devem se registrar na polícia dentro do prazo de 7 dias.

– Transporte

Crianças até 5 anos não pagam transporte se acompanhadas dos pais que, no entanto, devem ter um bilhete válido para a jornada para si próprios. Esta norma é válida para a maioria dos transportes: ônibus, trem e metrô. Para crianças entre 5 e 10 anos há uma série de concessões que variam de passagem gratuita ao pagamento de uma pequena taxa. As regras mudam de cidade para cidade, mas elas geralmente envolvem um registro na empresa de transporte público local para aquisição de um cartão de viagens personalizado com foto e identificação do portador. Adolescentes entre 16 e 18 anos necessariamente pagam transporte, mas também podem adquirir um cartão de viagem personalizado para obtenção de descontos. O registro para obtenção de um cartão de estudante para o pagamento de meia passagem é uma das alternativas. Para maiores informações sobre tarifas e os diversos tipos de concessão, consulte o site da empresa de transporte público da sua cidade.

Dica Útil:

Nas viagens intermunicipais ou de transporte coletivo em cidades de grande porte, podem existir descontos para viagens feitas em grupo ou com a família. Assim, nunca deixe de pesquisar sobre Day Group Travel Tickets ou Day Family Travel Tickets.

Saúde

Tanto o estudante quanto cada um dos seus dependentes têm o direito de usar o NHS. O pagamento de alguns serviços, tal como para o estudante responsável, também se aplica aos seus dependentes. O valor dos serviços pagos, no entanto, varia de acordo com a idade e estágio escolar de cada um dos dependentes. Além disso, crianças e adolescentes de até 16 anos (ou até 18 anos se estudando full-time) têm direito a medicamento gratuito, desde que preenchido o verso da receita dada pelo GP.

Vale ressaltar que, caso o curso tenha uma duração menor do que 6 meses mas seja financiado pelo governo britânico, o estudante e seus dependentes têm direito a usar o NHS. Na Escócia, no entanto, tanto o estudante quanto seus dependentes podem ter acesso ao NHS independentemente do tempo de duração do curso.

Educação

A escola é compulsória no Reino Unido para todas as crianças e adolescentes com idade entre 3 e 18 anos. São duas as opções: a) State Schools, que são as escolas públicas nas quais não se paga para estudar; b) Public Schools, que são o correspondente das escolas particulares brasileiras. O sistema educacional britânico é divido em: a) Early Years (3 a 4 anos), b) Primary Education (4 a 11 anos), c) Secondary Education (11 a 17 anos) e d) Tertiary Education (a partir dos 18 anos). Vale ressaltar, no entanto, que, apesar da estrutura educacional básica comum, cada país do Reino Unido possui um sistema educacional autônomo e independente, com suas próprias regras e particularidades.

Todos os dependentes de até 17 anos podem estudar nas escolas públicas sem ter que pagar nenhuma taxa ou mensalidade. Antes dos 4 ou 5 anos, no entanto, a criança pode frequentar creches (nurseries, childminders etc.) mediante pagamento, pois nessa faixa de idade todas as opções são privadas. Dentre elas, a melhor opção pode ser os childminders, que são pessoas que trabalham em suas próprias casas cuidando de um pequeno grupo de crianças (em geral até 5 crianças). Elas são registradas pelo governo para fazer esse trabalho e passam por fiscalização anual, o que garante maior credibilidade do serviço quando comparado com o prestado pelas babás, por exemplo. Igrejas e comunidades locais, em geral, oferecem uma série de atividades para crianças a baixo custo ou de graça, mas em alguns casos os pais devem permanecer com as crianças. Ao trazer uma criança nessa faixa etária consigo é muito importante que ao menos um dos pais tenha bastante tempo disponível para cuidar dela já que as opções são poucas e caras. Algumas nurseries públicas aceitam a criança por meio período a partir dos 3 anos de idade, podendo passar para período integral depois dos 4 anos.

Para informações sobre como os seus dependentes de até 18 anos podem ser educados gratuitamente no Reino Unido, consulte www.britishcouncil.org/learning-infosheets-choosing-state-funded-schools.pdf e a seção Can my children go to school in the UK? em www.ukcisa.org.uk/student/accommodation_health.php.

Dicas Úteis:

Entre em contato com a autoridade educacional tão logo você possa após a chegada da(s) criança(s). Lembre-se que enquanto pai, mãe ou guardião legal, você é o responsável por garantir que ela(s) frequente(m) a escola.

Como as crianças são alocadas nas diferentes séries por data de nascimento, é muito importante trazer a certidão de nascimento delas. Também sugerimos que se traga o histórico escolar por precaução. As escolas religiosas podem solicitar também o certificado de batismo. Vale ressaltar que é de extrema importância que a criança tenha alguma noção de inglês para que ela se sinta mais segura nos primeiros dias de aula.

Registro dos filhos

Toda criança de pais brasileiros nascida no exterior deve ser registrada na autoridade brasileira local (Consulado ou Embaixada). De acordo com a Embaixada Brasileira em Londres, “o registro consular de nascimento garante a aquisição da nacionalidade brasileira originária e constitui pré-requisito obrigatório para a obtenção de passaporte brasileiro”. Para a realização do registro não é necessária a presença da criança junto com o pai ou a mãe caso ela seja menor de 12 anos. Os requerimentos para o registro são:

a)    Preenchimento do Formulário de Registro de Nascimento, a ser obtido no website do Consulado Brasileiro. Esse formulário deve estar impresso, preenchido e assinado pelo declarante (pai ou mãe);

b)    Apresentação do Birthday Certificate (certidão de nascimento britânica), compulsória para toda criança nascida no Reino Unido. A certidão de nascimento emitida no Reino Unido não significa que a criança tenha nacionalidade britânica;

c)    Documentação dos pais da criança:

–       No caso de pais brasileiros: Certidão brasileira de casamento  ou  nascimento  acompanhada de um dos seguintes documentos: Passaporte brasileiro válido; Carteira de Identidade brasileira válida (RG); Carteira Nacional de Habilitação válida (com fotografia) expedida pelo DETRAN;  ou documento de identidade válido expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (CRM, CREA, OAB, entre outros).

–       No caso de pais estrangeiros: Passaporte ou documento de identidade oficial válidos, com foto, emitido pelo país de origem; Certidão de Nascimento estrangeira onde conste os nomes dos pais; Certidão de Casamento brasileira (quando casados).

Todos os documentos a serem apresentados devem ser originais ou cópias autenticadas, os quais devem ser acompanhados de cópias simples. Os documentos originais serão devolvidos após o registro de nascimento. O registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos, mas os pedidos de segunda via serão atendidos mediante pagamento de uma taxa. Para maiores informações, consulte os sites do Consulado e da Embaixada Brasileira.


[1] A Irlanda do Norte não migrou para o sistema de Council Tax nos anos 90, optando por manter o sistema antigo, no qual os impostos eram baseados no valor do aluguel. Em 2007, esse sistema foi alterado e o imposto doméstico passou a ser baseado no valor de capital da propriedade. Ainda que essa mudança deixe o sistema bem parecido com o de Council Tax, a divisão de categorias de propriedades não foi adotada e, portanto, o imposto é definido individualmente de acordo com a propriedade em questão.